Legislação e Normas Anvisa
Adequação à RDC 502 da Anvisa: O Que Sua ILPI Precisa Cumprir em 2026
Por: Dra. Camila Duarte (Especialista em Direito da Saúde)
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Publicado em 07/08/2026
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Entenda os principais requisitos estruturais, registros de cuidados e rotinas exigidas pela vigilância sanitária.
A Resolução RDC nº 502/2021 estabelece os requisitos mínimos para funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Brasil. O descumprimento de normas sanitárias e ausência de prontuários organizados pode acarretar multas e interdição.
Documentos e registros obrigatórios:
- Prontuário individual de cada residente atualizado diariamente
- Escala de profissionais e registro de qualificação da equipe
- Controle de temperatura de alimentos e medicamentos termolábeis
- Livro de ocorrências e registros de quedas
- Alvará Sanitário e AVCB válidos
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